Segurança faz-de-conta!

Edemundo Dias (9)

Edemundo Dias: Delegado de Polícia e Advogado

Segurança faz-de-conta!

 “[…] No Brasil a gente faz de conta que o problema (da segurança pública) não existe. Ou, no fundo, a gente acha que é um problema é menor. Estamos revelando que a gente teima em não assumi-lo como prioridade nacional”. Essas são palavras categóricas e conclusivas do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, ao anunciar o Anuário Brasileiro/10ª edição.

Segundo o relatório, em 2015, foram mortos violenta e intencionalmente 58.383 brasileiros, ou seja: uma pessoa assassinada a cada 9 minutos. Das 58.383 mortes violentas, 52.570 homicídios dolosos; 2.307 latrocínios; 761 lesões corporais seguidas de morte; e, 3.345 por intervenção policial.

            Chama atenção a taxa brasileira de letalidade policial, a maior do mundo! Mas, o total de policiais vítimas de homicídios é, também, o maior do mundo! Ou seja, guerra total, matar ou morrer, ou melhor, matar e morrer. Nessa peleja, as instituições policiais são postas — fragmentadas, caudatárias e subservientes — para precariamente combater o criminoso corpo a corpo, mas não têm condições de enfrentar a criminalidade, com um plano estratégico, eficiente e integral, de prevenção e repressão.

            Enquanto isso, em Brasília, os três poderes da República se descobrem em uma reunião solene, para anunciar o quê? Ao invés de se construir um grande pacto nacional pela segurança pública, com recursos efetivos, viu-se perfumaria. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, sob holofotes midiáticos, aproveitou o momento para engendrar uma reconciliação com a presidente do Judiciário, com galanteios e sorrisos amarelados de incontido cinismo. Pois, há poucos dias foi absurdamente hostil ao Judiciário, ao denominar um juiz federal de “juizeco”; e, também, ao Executivo, chamando o ministro da Justiça de “chefete de polícia… que dá bom dia a cavalo”.

Tem razão o presidente do fórum Brasileiro de Segurança Pública. Percebemos que se edificam discursos e cenários fantasiosos e falaciosos, que na simples comparação entre o oficial e o que realmente realizam é um faz-de-conta.

Faz de conta que temos uma boa educação. Faz de conta que a saúde vai bem. Faz de conta que agora existirá um efetivo combate a violência. Contudo, a guerra travada pelas fragilizadas polícias, o histórico e epidêmico caos do sistema prisional e de justiça penal, tributado apenas aos servidores, à vista do franco e ascendente crescimento das sofisticadas organizações criminosas, não se leva nada em conta.

EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO é Delegado de Polícia e Advogado, estando no momento exercendo a  Presidência da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB/GO.