Certidões cíveis e criminais on-line voltam a ser gratuitas em todo o Estado

certidões-on-line-460x300A partir de agora, emissão on-line de certidões negativas tanto no âmbito cível quanto no criminal voltam a ser gratuitas. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, em cumprimento a julgado do Conselho Nacional de Justiça, que confirmou, na terça-feira passada, posicionamento da Corregedoria Geral  da Justiça de Goiás, que liberava as certidões sem qualquer custo para os cidadão.

Na decisão, o relator da matéria, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que a informação do poder Judiciário é caminho do qual não de pode retornar. “A cobrança de taxas e emolumentos para a expedição de certidão pelo próprio cidadão vai  na contra-mão dos benefícios e que a informatização do sistema trouxe para a sociedade, prioriza o interesse particular do delegatário em detrimento do interesse público, além de afrontar o provimento nº 09/2015, que prevê a gratuidade do serviço.

 Para ter acesso ao sistema de certidões, basta acessar o site www.tjgo.jus.br e clicar em seção de serviços (lado esquerdo do site). Em seguida, em “Emissão de Certidões” e,  por fim, em “Certidão Nada Consta”

Fonte: Jornal O Hoje
Imagem: Google

Compartilhar