Tribunal de Justiça dá vitória a Edmundo Dias em ação que questionava sua situação funcional na Polícia Civil

DELEGADO EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO

Depois de enfrentar, por três anos, todas as fases decorrentes de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o DELEGADO EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO obteve vitória na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJGO) que lhe assegurou o cargo de delegado e a devida aposentadoria.

Edemundo, que também preside a Academia Goiana de Direito e a Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), havia recorrido ao TJGO após sentença em primeira instância que anulava Decreto do então governador Maguito Vilela, datado de 1996, que o reconduzia ao cargo de Delegado de Polícia após ele ter sido exonerado à revelia.

“Eu estava licenciado do cargo por interesse particular quando, em 1996, retomei minhas funções na Polícia Civil, instituição à qual me dediquei desde então. Foi quando o Ministério Público, vinte anos depois, buscou anular este decreto que, por sua vez, havia anulado a minha exoneração – algo que já era, por si só, algo infundado”, detalha o Delegado.

Também contava a favor de Edemundo Dias parecer da Procuradoria-Geral do Estado que reafirmava não haver nenhum tipo de irregularidade no retorno dele aos quadros da Polícia Civil.

Todos os desembargadores votaram de forma unânime a favor dele. O relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, ressaltou que Edemundo “tem uma vida inteira dedicada ao Estado de Goiás”. Ele já exerceu os cargos de Delegado-Geral da Polícia Civil, secretário de Justiça e presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, entre tantos outros.

“Continuarei servindo ao meu Estado e ao meu País com o mesmo espírito voluntário e a mesma dedicação que sempre nortearam as minhas ações em prol da justiça, da honestidade e da verdade, sob a égide inarredável desses valores éticos, republicanos, universais e cristãos”, finalizou.

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Categoria Notícias