O tempo passa, mas o Sistema Prisional brasileiro segue o círculo vicioso de uma interminável história exposta como uma tragicomédia, no melhor estilo da antiga Roma: a pragmática política do pão e do circo; plateia embevecida que aplaude o frenético espetáculo;na arena, gladiadores expostos à morte sob o sol inclemente; e, César, com o dedo em riste e o sorriso mordaz, pronto a atender aos gritos dos “cidadãos do bem”. Polegar para baixo, dita: ”Bandido bom é bandido morto!”.
A política de Segurança Publica continua absoluta: absoluta ausência de política. O que se vê são promessas vãs e arremedos de planos de governo que não se estabilizam. Os gestores brasileiros, em todos os níveis,insistem em confundir programas de governo com programas de Estado; continuam a chamar o governo de “meu”. Perdem-se em descontinuidade e descontrole em setores vitais para a sociedade.
O “patinho feio” da segurança pública, a Execução Penal, área desgastante que não traz “rendimentos políticos eleitorais” sobrevive de migalhas; servidores “heróis” jogados às feras. A recorrente crise da super população (déficit de 50%) e da insuficiência de recursos materiais e humanos e de logística se perpetua no tempo. Os programas minimamente bem-sucedidos dos governos anteriores foram todos sucateados e/ou abandonados.
Chegou-se em Goiás ao índice de mais de 55% dos presos trabalhando ou estudando. Hoje, apenas 4% dos presos estudam, e 2, 3% trabalham. Além disso, 43,3% são presos provisórios, aguardando julgamento e pagam pela ineficiência do Estado Administração–Juiz, ou seja: do Estado Infrator.
Agrava-se junto ao caótico quadro de desmazelo o fato de o sistema prisional ser tratado de modo desconectado à visão restauradora-terapêutica da Justiça Penal. A política atual é caolha, baseia-se no encarceramento,no justiçamento e na desforra. Deslembraque a Lei de Execução Penal prevê como função primordial da prisão a ressocialização.
A tragédia se agiganta diante do incremento e da sofisticação do crime organizado dentro dos presídios, firmado em três tentáculos principais: tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro, com o poder avassalador de manietar toda a população carcerária e cooptar agentes públicos.
Entrementes, ante a convulsão e a esquizofrenia,Roma proporcionava artes teatrais e canções para descontrair o espírito beligerante de César. Assim,trago para concluir o lirismo de Fernando Pessoa,ousando fazer–lhe um trocadilho: “A pena só vale a pena, quando a pena não se apequena”.Contudo, o Coliseu se perpetua no tempo que segue como senhor da razão.
EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO
Pastor Evangélico e Advogado. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB/GO